Paulo Thiago Lechenakoski, Advogado

Paulo Thiago Lechenakoski

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Advogado formado pela Universidade Positivo.
Atuante na área criminal e penal militar.

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Paulo Thiago Lechenakoski, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Setembro Amarelo

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Paulo Thiago Lechenakoski, Advogado
Paulo Thiago Lechenakoski
Artigo · há 6 anos

É crime dirigir sem carteira de habilitação?

 A conduta de conduzir veículo automotor sem CNH, PPD ou com a permissão de dirigir cassada, está tipificada no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Art. 309. Dirigir veículo automotor,...
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Paulo Thiago Lechenakoski, Advogado
Paulo Thiago Lechenakoski
Artigo · há 6 anos

Acesso do advogado aos autos de investigação.

Siga-me: @advpaulo.lechenakoski  O inquérito policial é um meio de investigação utilizado pela Polícia Judiciária para apurar a autoria e materialidade de suposto crime ocorrido, a fim de subsidiar...
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Comentários

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Paulo Thiago Lechenakoski, Advogado
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Comentário · há 6 anos

É crime dirigir sem carteira de habilitação?

Paulo Thiago Lechenakoski · há 6 anos
Realmente este é um daqueles casos em que "na prática a teoria é outra". Obrigado pelo comentário e pelos votos de consideração, nobre leitor.
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Paulo Thiago Lechenakoski, Advogado
Paulo Thiago Lechenakoski
Comentário · há 6 anos

Porte de Arma Branca é crime?

Paulo Thiago Lechenakoski · há 6 anos
Olá Fernando!
no seu exemplo o porte do facão estaria totalmente justificado! Como descrevi no artigo, cada situação merece uma analise jurídica distinta, por exemplo: encontrar alguém com um soco inglês no meio de um protesto é uma coisa, já transportar um facão em seu veículo para trabalho é diferente, ademais esta situação seria atípica, pois o sr. não estaria portando, mas sim transportando o facão.
Agradeço pelo comentário! abs!
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Recomendações

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Phylipe Micheviz, Advogado
Phylipe Micheviz
Comentário · há 6 anos

É crime dirigir sem carteira de habilitação?

Paulo Thiago Lechenakoski · há 6 anos
O delito sem o elemento finalístico "gerar perigo de dano", por si só já é um tipo inseguro enquanto crime de perigo de abstrato. O que se vê é uma acentuação dessa insegurança ao inserir um conceito jurídico indeterminado dentro da redação causando polêmica na aplicação prática. Creio que seria uma conduta que não poderia ultrapassar a esfera administrativa, mas o legislador optou por inserir no Código de Trânsito. Em algumas ocasiões fica fácil constatar o perigo de dano como nos casos em que a doutrina reconhece fielmente a sua ocorrência: zig-zag, empinar uma motocicleta, etc. Contudo, em outros torna-se extremamente difícil a subsunção da conduta à norma: velocidade incompatível, ultrapassagens em locais proibidos, etc. Brilhante exposição do advogado num tema tão incontroverso!
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Bruno Artigas, Advogado
Bruno Artigas
Artigo · há 6 anos
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Bruno Artigas, Advogado
Bruno Artigas
Artigo · há 6 anos
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1 – INTRODUÇÃO Em uma breve análise, a decisão de impronúncia ao que pese ser uma decisão favorável à defesa, ao menos em um primeiro momento, acarreta como consequência uma insegurança jurídica em...
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